Termos de Uso do Colmeia Digital
1. Aceitação dos termos
Ao usar os serviços da Colmeia Digital (“Serviço”), você declara que leu, entendeu e concorda em obedecer a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade associada. Se você não concordar com estes termos, por favor não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Serviço da Colmeia Digital consiste em uma plataforma baseada em software que orienta empreendedores no preenchimento de projetos de editais, por meio de interfaces guiadas, coleta de dados e geração de textos sugeridos por inteligência artificial (“Outputs”). A utilização do Serviço exige que o usuário disponibilize as informações necessárias para gerar as sugestões de texto.
3. Responsabilidades do Usuário
Você é o único responsável pelas informações que inserir na plataforma. Você entende e concorda que:
- deve revisar e ajustar qualquer Output gerado pela plataforma antes de utilizá-lo oficialmente;
- os textos sugeridos são oferecidos “como estão”, sem garantia de correção, adequação ou conformidade com editais ou legislações aplicáveis;
- a Colmeia Digital não se responsabiliza por falhas, omissões ou rejeição de projetos submetidos com base nos Outputs gerados.
4. Isenção de responsabilidade
O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. A Colmeia Digital, seus diretores, funcionários e parceiros não oferecem garantias expressas ou implícitas quanto à adequação, precisão, completude, compatibilidade ou legalidade dos Outputs gerados. Em nenhuma hipótese a Colmeia Digital será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
5. Uso permitido e proibições
Você concorda em usar o Serviço conforme estes Termos e para fins legítimos. É proibido usar o Serviço para:
- inserir informações falsas ou enganosas;
- gerar conteúdos que violem direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outras leis;
- replicar, modificar ou distribuir a plataforma ou seus componentes sem autorização expressa.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Colmeia Digital, sua interface, algoritmos, marca, etc., pertencem à Colmeia Digital ou a seus licenciadores. Você concede à Colmeia Digital uma licença não-exclusiva para tratar os dados que você inserir no serviço, exclusivamente para geração dos Outputs.
7. Alterações no Serviço e Termos
A Colmeia Digital se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço ou os presentes Termos de Uso a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A continuação do uso do Serviço após tais alterações implica sua concordância com os Termos revisados.
8. Rescisão
A Colmeia Digital pode interromper ou suspender seu acesso ao Serviço imediatamente, se você violar estes Termos ou por outros motivos a seu critério.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas legislações brasileiras. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de da cidade de Vitória, Espírito Santo, com renúncia expressa a qualquer outro.